Você que tem empresa ou atua em alguma companhia na parte de análise dados, com certeza ouviu falar da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por conta de algumas exigências e adequações que foram exigidas nos últimos anos.
Criada para proteger os dados das pessoas contra possíveis vazamentos de informações, ela alterou a forma com que muitas empresas se comportam.
Mas você sabe o que é a LGPD? Neste artigo, você entenderá o que é, a importância e como uma equipe de marketing deve se adequar a ela.
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O que é a LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei que entrou em vigor no Brasil em 2020 com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais dos brasileiros ao regular a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento dessas informações por empresas e organizações públicas e privadas.
Ela também estabelece diretrizes para a privacidade dos dados, exigindo que as empresas obtenham o consentimento dos titulares dos dados antes de coletá-los e usem esses dados apenas para os fins específicos para os quais foram fornecidos.
Além disso, a lei prevê penalidades para o não cumprimento de suas determinações, incluindo multas e sanções administrativas.
Os princípios da LGPD
São nove princípios:
- Finalidade: Os dados pessoais devem ser coletados para finalidades específicas, explícitas, legítimas e não podem ser tratados de forma incompatível com essas finalidades.
- Adequação: Os dados pessoais devem ser coletados de forma adequada e limitada ao necessário para as finalidades as quais são processadas.
- Necessidade: Os dados pessoais devem ser tratados apenas na medida do necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados.
- Livre acesso: Os titulares dos dados têm o direito de acessar seus dados pessoais e de obter informações sobre o tratamento desses dados.
- Qualidade dos dados: Os dados pessoais devem ser precisos, atualizados e, se necessário, corrigidos, de forma que sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados.
- Transparência: As empresas e organizações devem fornecer informações claras e precisas aos titulares dos dados sobre o tratamento de seus dados pessoais.
- Segurança: As empresas e organizações devem adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou ilegais, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Prevenção: As empresas e organizações devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em relação aos dados pessoais.
- Não discriminação: Os dados pessoais não podem ser usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
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Qual a importância da LGPD para o marketing?
Ela traz uma série de mudanças significativas na forma como as empresas coletam e usam dados pessoais para fins de marketing.
Com a lei, as empresas precisam obter o consentimento dos titulares dos dados antes de coletá-los e usá-los, o que significa que o marketing baseado em dados deve ser mais transparente e menos invasivo.
Além disso, a LGPD também exige que as empresas sejam mais cuidadosas em relação à segurança dos dados pessoais dos titulares, o que é fundamental para proteger a privacidade e a confiança do consumidor.
Outro ponto importante é que as empresas precisam adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou ilegais, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Embora a LGPD possa parecer restritiva para as atividades de marketing, ela também pode ser vista como uma oportunidade para as empresas se conectarem de forma mais confiável com seus clientes e os leads.
Ao adotar práticas de marketing éticas e transparentes, as companhias podem construir relacionamentos duradouros com seus clientes, que se sentirão mais confiantes em compartilhar seus dados pessoais e em se envolver com as marcas que seguem as diretrizes da LGPD.
Que tipos de dados a LGPD abrange?
Todos os tipos de dados pessoais, sejam eles coletados de forma online ou offline, em formato digital ou físico. Os dados pessoais incluem qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, sobrenome, endereço, número de identidade, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dados biométricos, informações de localização, entre outros.
A LGPD também abrange dados pessoais sensíveis, que são informações que podem levar à discriminação ou ao preconceito, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, dados de saúde ou dados genéticos.
Além disso, a LGPD também regula o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, exigindo que empresas obtenham o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de coletar e usar esses dados.
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A ANPD tem qual papel perante a LGPD?
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tem como papel principal perante a LGPD a fiscalização e o monitoramento do cumprimento da lei no Brasil. Ela é a responsável por supervisionar e orientar as empresas e organizações públicas e privadas sobre as melhores práticas para a proteção de dados pessoais, além de receber e analisar as denúncias de violação de dados pessoais.
Entre as principais atribuições da ANPD estão:
- Fiscalizar o cumprimento da LGPD pelas empresas e organizações públicas e privadas;
- Estabelecer diretrizes e normas para a implementação da LGPD;
- Orientar as empresas e organizações sobre as melhores práticas para a proteção de dados pessoais;
- Receber e analisar as denúncias de violação de dados pessoais;
- Aplicar sanções administrativas às empresas e organizações que violarem a LGPD.
A ANPD é uma entidade autônoma e independente, vinculada à Presidência da República, que tem como objetivo garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos brasileiros, fortalecendo a cultura de proteção de dados pessoais no país.
Curso de LGPD: qual fazer?
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